20151105101525A juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, proibiu em sentença publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (25) o uso de animais em programas do SBT e também determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão para o Fundo Especial de Defesa dos Direitos Difusos. Os advogados da rede de Silvio Santos vão recorrer ao Tribunal de Justiça.

A decisão impõe que o “Bom Dia & Cia” não submeta os bichos a “situações abusivas, que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças”.A emissora tem um prazo de 24 horas, após ser notificada, para começar a cumprir o despacho, sob multa de R$ 500 mil por “exposição indevida”.

O canal usa tartarugas, hamsters, porquinhos da índia e coelhos em provas nas quais os telespectadores participam através do telefone ou internet para ganhar prêmios.

O parecer que veta a presença de animais na atração atende uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2008. Na época, o órgão definiu como abusiva a presença dos roedores, répteis e anfíbios nas gincanas, porém, o Poder Judiciário negou a liminar por considerar a inexistência de “qualquer indício que desse plausibilidade à alegação de maus-tratos”.

Vale lembrar que esta é a segunda sentença desfavorável ao SBT em menos de um ano. Em julho de 2015, o juiz Flávio Bretas Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, proibiu os apresentadores mirins Matheus Ueta e Ana Júlia Souza de comandarem o “Bom Dia & Cia”. A ordem acabou sendo suspensa, mas a direção da emissora optou por manter Silvia Abravanel à frente do programa e deslocar os jovens para o “Carrossel Animado”, que passou a ser gravado e teve a duração reduzida.

As informações são do jornalista Daniel Castro.

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